Última atualização: 16 de outubro de 2025
1. Introdução
O PinGet foi criado para ajudar os usuários a baixar conteúdo do Pinterest para uso pessoal.
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e acreditamos que o princípio de “Uso Justo” é essencial para equilibrar os direitos dos criadores com as necessidades legítimas dos usuários da Internet.
Esta página explica como o PinGet e seus usuários devem seguir os princípios de uso justo conforme as leis internacionais de direitos autorais, incluindo a Seção 107 da Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Act) e regulamentos semelhantes em outros países.
2. Definição de “Uso Justo”
De acordo com a lei de direitos autorais, o Uso Justo (Fair Use) permite o uso limitado de materiais protegidos por direitos autorais sem a necessidade de autorização do titular, quando o uso tem finalidades como:
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Comentário, crítica ou avaliação
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Reportagens, pesquisa ou educação
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Arquivamento ou uso pessoal
No entanto, o uso justo depende do contexto e não se aplica automaticamente a todos os casos de download de conteúdo.
3. Como o PinGet aplica o princípio de Uso Justo
O PinGet não armazena, copia ou redistribui o conteúdo do Pinterest.
Todo o conteúdo é obtido apenas mediante solicitação do usuário e diretamente da fonte original (Pinterest).
Os conteúdos baixados por meio do PinGet são considerados para uso pessoal e não comercial.
O PinGet não permite nem incentiva o uso de conteúdo baixado para fins comerciais, publicitários ou de redistribuição pública.
4. Responsabilidade do Usuário
Ao usar o PinGet, você concorda que:
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Usará os arquivos baixados apenas para fins pessoais ou educacionais.
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Não utilizará o conteúdo baixado para obter lucro, republicar ou reivindicar direitos autorais indevidos.
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Assume total responsabilidade por como utiliza o conteúdo baixado.
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Entende que o PinGet é apenas uma ferramenta intermediária, e não o distribuidor do conteúdo.
5. Violações de Uso Justo
Se for identificado que um usuário violou esta política, o PinGet se reserva o direito de:
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Suspender ou encerrar o acesso ao serviço.
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Cooperar com os detentores de direitos autorais ou autoridades legais em caso de solicitações válidas.
6. Relatar Violações
Se você acredita que algum conteúdo baixado por meio do PinGet viola os princípios de Uso Justo ou seus direitos autorais, entre em contato conosco:
📧 https://pinget.app/contact
📍 Assunto: Fair Use Violation Report
7. Isenção de Responsabilidade
O PinGet é uma ferramenta independente e não é afiliado, patrocinado ou administrado pelo Pinterest.
Todas as marcas registradas, logotipos e imagens pertencem aos seus respectivos proprietários.
Ao utilizar o serviço, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Direitos Autorais do PinGet.